TSE proíbe campanhas eleitorais via Twitter antes de 5 de julho

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu, no começo deste mês, que os candidatos às eleições municipais de 2012 estão proibidos de fazer qualquer tipo de divulgação de campanha por meio do Twitter antes do dia 5 de julho.

Essa medida foi tomada em decorrência de um recurso solicitado pelo, na época, candidato à vice-presidência da república, Índio da Costa (PSD), que foi multado em R$ 5 mil, após anunciar em 2010 que concorreria ao cargo, e por pedir votos para José Serra (PSDB), líder de sua chapa na campanha, antes do período autorizado pelo TSE. Costa foi multado após decisão de que o microblog é também um meio de comunicação para divulgação de campanha.

A partir desta eleição, a Justiça Eleitoral vai fiscalizar o comportamento dos candidatos no Twitter, passando a coibir irregularidades, nos mesmos moldes que são feitos quando tais infrações acontecem na TV, rádio, revistas e jornais. Para o candidato que não seguir as novas regras, as multas variam entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

Esta é a primeira vez que o TSE toma uma decisão sobre manifestações políticas de candidatos através do Twitter.

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